Termos e Condições

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Conceito Animal.

Um dos objetivos da Conceito Animal é estabelecer uma relação de confiança com os seus clientes valorizando a qualidade dos seus produtos e serviços.

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições relativas a um conjunto de produtos e/ou serviços prestados pela Conceito Animal, LDA através do seu site (www.conceitoanimal.pt), sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514711760.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Conceito Animal através dos seguintes meios:

• E-mail: conceitoanimal@hotmail.com
• Telefone: 968 646 163

Loja Online

Informação de Produto e Conteúdos

1. A Conceito Animal fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos. As imagens apresentadas em cada produto são meramente ilustrativas.
2. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por correio eletrónico ou telefone. Poderá anular a encomenda com o respetivo reembolso (processo que poderá demorar até 14 dias úteis).
3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Conceito Animal, sem aviso prévio.

Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a:

• Facultar dados pessoais e moradas corretas
• Utilizar apenas um contribuinte (NIF) por conta de cliente
• Não utilizar identidades falsas
• Respeitar os limites de encomendas impostos

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. A Conceito Animal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Conceito Animal no âmbito da relação contratual e/ou comercial.
3. É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, devendo para o efeito contactar a entidade responsável descrita nas Políticas de Privacidade.

Cancelamento de Encomendas

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda através dos meios de contacto disponíveis no site, desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Quando o utilizador solicita o cancelamento e a encomenda já se encontra em preparação, a Conceito Animal reserva-se ao direito de descontar o montante de 2.50€ de custos administrativos.

Por decisão da Conceito Animal:

• A Conceito Animal reserva o direito de cancelar a encomenda caso o pagamento não tenha sido efetuado nas 72 horas seguintes.
• Reservamo-nos no direito de não processar encomendas quando verificar inconsistências nos dados ou má conduta.

Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei aplicável, o consumidor goza do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer este direito, deverá notificar a Conceito Animal através dos contactos disponíveis e devolver o produto na sua embalagem original.